Informações de Contato

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Rua Oscar Freire, 432

São Paulo, SP 04505-000

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Termos e Condições

Última atualização: 09 de novembro de 2025

Acordo Legal e Natureza Vinculativa

Estes Termos e Condições constituem um acordo legal vinculativo entre você (Cliente ou Usuário) e a LimpaMax Pro. Ao contratar nossos serviços ou utilizar nosso website, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes termos.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos e Condições, não deve utilizar nossos serviços. Este documento estabelece os direitos e obrigações de ambas as partes em relação aos serviços de limpeza profissional oferecidos.

Obrigações do Usuário

1. Requisitos de Conduta Legal

Como cliente da LimpaMax Pro, você concorda em:

  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao uso de nossos serviços
  • Fornecer informações precisas e verdadeiras ao solicitar serviços
  • Manter comunicação respeitosa com nossa equipe
  • Notificar-nos sobre quaisquer condições especiais no local antes da prestação do serviço

2. Atividades e Comportamentos Proibidos

É expressamente proibido:

  • Usar nossos serviços para qualquer propósito ilegal ou não autorizado
  • Comportamento abusivo, ameaçador ou discriminatório com nossa equipe
  • Fornecer acesso a áreas perigosas ou inseguras sem aviso prévio
  • Tentar copiar, reproduzir ou explorar nossos métodos proprietários
  • Solicitar serviços fraudulentos ou com intenção de não pagamento

3. Diretrizes de Conteúdo e Restrições

Ao interagir com nosso website ou fornecer feedback, você concorda em não postar conteúdo que seja difamatório, obsceno, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

4. Requisitos de Restrição Etária

Nossos serviços são destinados a indivíduos com 18 anos ou mais. Menores de idade não devem contratar nossos serviços sem o consentimento e supervisão de um responsável legal.

Responsabilidades do Usuário

1. Conformidade com Leis e Regulamentos

Você é responsável por garantir que sua utilização de nossos serviços esteja em conformidade com todas as leis federais, estaduais e municipais aplicáveis, incluindo regulamentos de saúde e segurança.

2. Obrigações de Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a LimpaMax Pro de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

  • Sua violação destes Termos e Condições
  • Sua violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros
  • Condições perigosas no local não divulgadas previamente
  • Danos a bens ou pessoas causados por sua negligência

3. Privacidade e Proteção de Dados

Você é responsável por garantir que tem autorização legal para fornecer qualquer informação pessoal de terceiros ao solicitar nossos serviços. Consulte nossa Política de Privacidade para mais informações sobre como processamos dados pessoais.

4. Interações com Terceiros

Sua interação com outros usuários ou terceiros através de nossos serviços é de sua exclusiva responsabilidade. A LimpaMax Pro não se responsabiliza por disputas entre você e terceiros.

Isenções de Responsabilidade e Limitações

1. Isenção de Garantias

Nossos serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponibilidade". Embora nos esforcemos para fornecer serviços de alta qualidade, não garantimos:

  • Que os serviços atenderão a todas as suas expectativas específicas
  • Que o website estará disponível ininterruptamente ou livre de erros
  • Resultados específicos em casos de sujeira extrema ou danos pré-existentes

2. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a LimpaMax Pro não será responsável por:

  • Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
  • Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócios
  • Danos causados por condições pré-existentes não divulgadas
  • Qualquer valor superior ao valor pago pelo serviço específico

3. Exclusão de Danos Consequenciais

Em nenhuma circunstância a LimpaMax Pro será responsável por danos consequenciais, incluindo mas não limitado a danos por interrupção de negócios, perda de conteúdo ou qualquer outra perda pecuniária decorrente do uso ou incapacidade de usar nossos serviços.

4. Disposições de Força Maior

Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de nossas obrigações quando tal falha ou atraso resultar de eventos fora de nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, greves, pandemias, atos governamentais ou falhas de infraestrutura.

Informações Legais e Resolução de Disputas

1. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de São Paulo, SP.

2. Procedimentos de Resolução de Disputas

Em caso de disputa:

  • Primeiro, entre em contato conosco para tentar resolver a questão amigavelmente
  • Se não for possível resolver, podemos sugerir mediação antes de litígio
  • Todas as disputas devem ser apresentadas dentro de 1 ano após o evento que deu origem à disputa

3. Cláusula de Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será alterada e interpretada para atingir os objetivos de tal disposição na maior extensão possível sob a lei aplicável, e as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

4. Política de Modificação dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no website. Seu uso continuado de nossos serviços após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

Dúvidas ou Questões Legais?

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições ou precisar de esclarecimentos sobre qualquer cláusula, entre em contato conosco através dos canais fornecidos acima.

Recomendamos que você consulte um advogado se tiver dúvidas sobre seus direitos e obrigações sob estes termos.